1. Aceitação das Condições de Uso

1.1. O presente Termo de Adesão e Compromisso tem por finalidade normatizar o uso do serviço oferecido pelo portal do MAPA D2 – Mapa e Programa de Artes em Dança Digital. Ao cadastrar-se no mesmo, o usuário está ciente de que estará sujeito às regras aplicáveis a ele. Ao cadastrar-se, o usuário assume que leu e concordou com a versão mais recente do Termo e se vincula, automática e irrevogavelmente, às regras nele contidas.

1.2. O serviço oferecido não envolverá quaisquer ônus para o usuário, exceto os da conexão remota para acesso ao MAPA D2, que caberá àquele ter. Da mesma forma, não haverá qualquer vantagem ou retribuição ao usuário pelas informações e dados que cadastrar no sistema, e pela disposição que deles vier a ser feita pela equipe do Grupo de Pesquisa Poética Tecnológica na Dança promotora do MAPA D2, a qualquer tempo.

2. Descrição do serviço

O MAPA D2, através do auto-cadastramento, coleta e armazena informações biográficas e sobre as pesquisas acadêmicas ou artísticas do usuário, objeto de investigação e difusão do MAPA D2. O objetivo desse portal é mapear, difundir, promover atividades formativas e informativas colaborando para o desenvolvimento da dança com mediação tecnológica no campo científico bem como artístico de países lusófonos e hispanófonos. Tais informações poderão ser utilizadas por qualquer usuário interessado no assunto, de qualquer parte do mundo, estando reservado e inacessível apenas informações pessoais dos artistas e pesquisadores cadastrados, tais como números de documentos (RG/CPF/RNE etc.), email, data de nascimento e endereço pessoal. O email será disponibilizado apenas quando solicitado pelo artista ou pesquisadore cadastrado.

3. Senha e segurança

3.1. Todo artista ou pesquisador receberá um login e uma senha ao realizarem seus cadastramentos. Cada um será responsável pela guarda segura e pela confidencialidade da sua senha, além de ser inteiramente responsável por toda e qualquer atividade, lançamento e registro de informações que ocorram sob o uso da mesma, inclusive para efeitos legais.

3.2. Atentamos ao fato que os primeiros cadastramentos foram realizados por levantamento na Internet pelo grupo de pesquisa do MAPA D2. Salientamos que todos os artistas e pesquisadores cadastrados na primeira fase do MAPA D2 receberam email com os dados sobre senha e login para que os mesmos pudessem fazer suas correções ou mesmo excluir seus cadastros do portal.

3.3. O usuário concorda em notificar imediatamente a coordenação do MAPA D2 sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento.

3.4. O MAPA D2 não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer como conseqüência do uso não-autorizado por terceiros de sua senha, com ou sem seu conhecimento.

4. Compartilhamento das informações

4.1. Todas as informações colocadas no cadastro, observando-se apenas o item 2, serão disponibilizadas para acesso interno e exibidas na Internet ou de outros meios, exceto as seguintes informações relativas aos dados de identificação do usuário, pelas quais o MAPA D2 se compromete à sua não divulgação pública:

a) endereço residencial;

b) telefone residencial;

c) ano de nascimento

d) CPF

4.2. O MAPA D2 poderá fornecer todas as informações de seus cadastros e banco de dados para órgãos governamentais federais, municipais e estaduais ligados a área de cultura e educação, assim como também para centros, instituições e fundações dessa natureza, resguardado o compromisso de não exibição pública das informações relativas aos dados de identificação relacionados acima (item 4.1).

4.3. O MAPA D2 fica expressamente autorizado a publicar, compartilhar ou integrar as informações armazenadas em seus cadastros e bancos de dados em outras redes de cultura e educação para a elaboração de indicadores e estudos sobre desenvolvimento e política científica e tecnológica no campo da dança com mediação tecnológica, sem que daí decorra qualquer ônus ou obrigação para o MAPA D2, exceto de preservar a integridade, a fidelidade, a exatidão e a correção dos dados e informações pessoais cadastrais, conforme estejam estes originariamente lançados no MAPA D2 pelo artista ou pesquisador.

5. Conduta e Obrigações do Usuário

Como condição para utilizar o serviço, o usuário concorda em:

a) fornecer informações verdadeiras e exatas;

b) aceitar que o usuário é o único responsável por toda e qualquer informação cadastrada, estando sujeito às conseqüências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar prejuízos à equipe do MAPA D2;

c) não utilizar o serviço para fins ilícitos ou proibidos;

d) não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso, ou calunioso;

e) não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material que incentive discriminação ou violência;

f) não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;

g) não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço (ações de hacker);

h) não interferir ou interromper o serviço, as redes ou os servidores conectados ao serviço;

i) não criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios; e

j) comunicar imediatamente qualquer discrepância constatada nos bancos de dados e conteúdo do MAPA D2 concomitante à sua correção procedida por ele próprio.

6. Conduta e Obrigações do MAPA D2

6.1. O MAPA D2 reserva-se o direito de:

a) compartilhar e/ou exibir os dados dos artistas e pesquisadores acadêmicos cadastrados, seguindo as descriminações desse termo;

b) sem aviso prévio, realizar auditorias periódicas acerca das informações cadastradas pelos artistas e pesquisadores acadêmicos cadastrados;

c) cancelar o acesso dos artistas e pesquisadores acadêmicos cadastrados ao serviço sempre que verificar a má-utilização por este do Sistema, ou a prática de abusos na sua utilização e no lançamento de informações cadastrais. Entende-se por abuso toda e qualquer atividade que ocasione prejuízo ou lesão de direitos de ou a terceiros.

6.2. O MAPA D2 não se responsabiliza pelas declarações falsas ou inexatas prestadas pelos artistas e pesquisadores acadêmicos cadastrados que vierem a causar prejuízos a terceiros.

7. Modificações deste Termo de Adesão e Compromisso

7.1. O MAPA D2 reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste Termo, sendo responsabilidade do usuário consultá-lo regularmente.

7.2. O uso continuado do serviço implica na concordância do usuário com todas as regras, condições e avisos emanados do MAPA D2, enquanto ali constar o cadastramento das informações pessoais fornecidas por aquele.